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SAO PAULO SP BRASIL 22.05.2017 - TRABALHO - Secretaria do Emprego no posto do Poupatempo da SŽ Foto Reinaldo Canato

Como reduzir custos com os processos judiciais

O Brasil possui um Poder Judiciário duplamente oneroso, para se manter e para ser acionado. Em pesquisa da Revista Superinteressante [1], constatou-se que o país possui 16,2 mil juízes com salários de cerca de R$ 46 mil/mês, ou seja, 1,3% do PIB. Tais despesas correspondem a quatro vezes os gastos com do Poder Judiciário na Alemanha (0,32%), a oito no Chile (0,22%) e a dez na Argentina (0,13%). Acrescenta a pesquisa que o Brasil está em 30º lugar entre os países com o Poder Judiciário mais lento do mundo.

Sobre o seu acionamento, o regime de custas caracteriza-se no Brasil por ser desigual e acentuado. Desde 2010, o CNJ busca uniformizar esses regimentos. Em pesquisa do então conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn [2], foram achados problemas graves, como o desiquilíbrio nos critérios de cobrança das custas, a falta de clareza nos elementos de construção das tabelas, a distorção entre os valores praticados na primeira e segunda instâncias e, principalmente, a grande discrepância dos valores cobrados nas diversas unidades federativas. A propósito, o relatório do procedimento de controle administrativo revela que